Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no Briefenta AI é LAWRENCE ABITH TEIXEIRA SERVICOS DE TECNOLOGIA E D, CNPJ 57.125.812/0001-80.

Esta política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você fornece

• Cadastro: nome, nome de usuário, e-mail e senha (armazenada apenas como hash PBKDF2, nunca em texto legível).
• Faturamento: CPF ou CNPJ e endereço, quando necessários para emissão de nota fiscal. Dados de cartão não passam pelos nossos servidores — são coletados e armazenados diretamente pela operadora de pagamento.
• Configuração: assuntos, endereços de feeds RSS, prompts, preferências de tom e formato, e horários de publicação.

2.2 Dados de integrações autorizadas por você

• LinkedIn: token de autorização (OAuth), identificador do perfil ou da página, e nome de exibição. Não temos acesso à sua senha do LinkedIn.

2.3 Dados gerados pelo uso

• publicações geradas, imagens produzidas e histórico de execuções;
• registros de consumo de créditos e de operações de IA;
• logs técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e mensagens de erro, mantidos para segurança e diagnóstico.

3. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço — coletar feeds, gerar e publicar conteúdo. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar e emitir nota fiscal. Base: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Dar suporte e comunicar mudanças no serviço. Base: execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraude e auditoria de uso. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Melhorar o produto, com dados agregados de uso. Base: legítimo interesse.
• Comunicações de marketing, se você optar por recebê-las. Base: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Não vendemos seus dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para operar o serviço, com fornecedores que atuam como operadores:

• Provedores de inteligência artificial — recebem o conteúdo dos artigos coletados e as suas instruções de prompt para gerar o texto e as imagens. Não enviamos suas credenciais nem seus dados de pagamento.
• Operadora de pagamento — processa a cobrança e trata diretamente os dados do cartão.
• Redes sociais integradas — recebem o conteúdo que você autoriza publicar.
• Infraestrutura de hospedagem e e-mail transacional — armazenam os dados e entregam as mensagens do serviço.

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores acima estão fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados. Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e configuração: enquanto a conta existir.
• Conteúdo gerado e histórico: enquanto a conta existir, ou até você excluí-los.
• Registros fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Logs de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrada a conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, ressalvado o que a lei obrigar a manter.

7. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com essa base;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

• tráfego criptografado (HTTPS/TLS);
• senhas armazenadas apenas como hash com salt (PBKDF2);
• controle de acesso por sessão autenticada e isolamento de dados entre contas;
• registro de operações sensíveis para auditoria.

Nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários: um cookie de sessão, que mantém você autenticado, e o armazenamento local do navegador, que guarda sua preferência de tema (claro ou escuro).

Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. Bloquear o cookie de sessão impede o login.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro nessas condições, a conta será removida.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Contato e Encarregado

Para dúvidas sobre privacidade ou para falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected].

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).