Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Briefenta AI, operada por LAWRENCE ABITH TEIXEIRA SERVICOS DE TECNOLOGIA E D, inscrita no CNPJ sob o nº 57.125.812/0001-80 ("nós", "nosso"), disponível em briefenta-ai.com.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
O Briefenta AI é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que:
O serviço é uma ferramenta de apoio à produção de conteúdo. Não garantimos qualquer resultado de alcance, engajamento, geração de negócios ou desempenho profissional decorrente do seu uso.
Para usar o serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
O cadastro é permitido a pessoas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Contas com dados falsos, duplicadas para burlar limites de teste gratuito ou utilizadas em desacordo com estes termos podem ser suspensas.
O serviço é oferecido em planos de assinatura recorrente, mensais ou anuais, cujos valores e limites vigentes estão descritos na página de Planos.
Cada plano inclui uma quantidade mensal de créditos, que é a unidade de medida do uso de inteligência artificial. As operações e seus custos vigentes são:
Créditos do plano são renovados a cada ciclo de cobrança e não são cumulativos: o saldo não utilizado expira ao fim do ciclo. Créditos avulsos, adquiridos separadamente, têm validade de 12 meses e são consumidos apenas após o esgotamento dos créditos do plano.
Créditos não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis entre contas e não são reembolsáveis isoladamente, ressalvado o disposto na cláusula 5.
O pagamento é processado por operadora terceirizada. A cobrança é feita antecipadamente e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele. Os dados completos do seu meio de pagamento não são armazenados por nós.
Em caso de falha no pagamento, a conta é mantida por um período de carência com notificação prévia. Persistindo a inadimplência, as funções que consomem créditos são bloqueadas até a regularização, sem que isso implique perda dos dados já produzidos.
Os valores podem ser reajustados mediante comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência. O reajuste não se aplica a ciclos já pagos.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, basta solicitar pelo e-mail [email protected]. O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
Após esse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo vigente, sem multa. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, e o acesso permanece disponível até o término do período contratado.
Esta é uma cláusula importante — leia com atenção.
O conteúdo produzido pela plataforma é gerado automaticamente por modelos de inteligência artificial a partir de fontes públicas indicadas por você. Modelos de IA podem produzir informações imprecisas, desatualizadas, incompletas ou incorretas.
Você é o único responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo e pelo que for efetivamente publicado nos seus perfis, inclusive quando utilizar o modo de publicação automática. A responsabilidade por eventual violação de direitos de terceiros, informação incorreta, difamação ou qualquer dano decorrente da publicação é integralmente sua.
Recomendamos manter a revisão manual ativada e conferir as fontes citadas antes de publicar.
A publicação em redes sociais depende de você autorizar o acesso por meio dos mecanismos oficiais de cada plataforma (OAuth). Nós não temos acesso à sua senha dessas redes, apenas a um token de autorização que você pode revogar a qualquer momento, tanto no Briefenta AI quanto na própria rede.
O uso dessas redes está sujeito aos termos e políticas delas, sobre os quais não temos controle. Mudanças, indisponibilidades, limites de uso ou suspensões impostas por essas plataformas podem afetar o funcionamento do serviço, sem que isso configure descumprimento da nossa parte.
O Briefenta AI não é afiliado, patrocinado ou endossado pela LinkedIn Corporation nem por qualquer outra plataforma integrada.
Ao utilizar o serviço, você se compromete a não:
O software, a marca, a identidade visual e a documentação do Briefenta AI são de nossa titularidade e protegidos pela legislação aplicável.
O conteúdo que você produz por meio da plataforma é seu. Você mantém a titularidade dos textos e imagens gerados a partir da sua configuração, e pode usá-los livremente. Concedemos a você uma licença de uso do software, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da assinatura.
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (provedores de IA, redes sociais, hospedagem, meios de pagamento).
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos.
Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma inafastável.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação sempre que possível. Em caso de violação grave — fraude, uso ilícito ou risco à segurança de terceiros — a suspensão pode ser imediata.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza concordância.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].